Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Vou de Zap, operada por 66.564.141 HEBER DOS SANTOS ARAUJO, CNPJ 66.564.141/0001-45, com sede em Rua Professor Cristiano Wolkart, 194, Valinhos, SP, 13276-005, Brasil, destinada à automação de atendimento, gestão de conversas e agendamentos por WhatsApp e canais relacionados.

Ao acessar, cadastrar-se, contratar, integrar número, configurar automações ou utilizar a plataforma, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

O cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
• manter credenciais, acessos e dispositivos em segurança;
• limitar acesso interno a pessoas autorizadas;
• revisar integrações, permissões e números conectados;
• responder por atos praticados dentro de sua conta, salvo prova de uso indevido exclusivamente imputável à Vou de Zap.

A plataforma deve ser usada apenas para fins lícitos e regulares. É proibido:

• enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• praticar fraude ou tentativa de fraude;
• violar leis ou direitos de terceiros;
• usar conteúdo abusivo, discriminatório, enganoso ou ilícito;
• tentar contornar limites técnicos, políticas de terceiros ou mecanismos de segurança;
• utilizar a plataforma em desacordo com regras da Meta/WhatsApp ou de qualquer terceiro essencial.

A plataforma depende, em maior ou menor grau, de serviços e softwares de terceiros, incluindo, sem limitação:

• Meta/WhatsApp (WhatsApp Cloud API);
• Google Calendar e demais APIs do Google;
• provedores de infraestrutura, nuvem e VPS;
• bancos de dados;
• serviços de e-mail, autenticação, monitoramento, logs, filas e mensageria;
• provedores de IA (quando aplicável);
• provedor de cobrança (quando aplicável).

A Vou de Zap não garante a permanência, disponibilidade, estabilidade, compatibilidade, limites, políticas, permissões, APIs, aprovações, qualidade, continuidade ou ausência de mudanças desses terceiros.

Alterações, falhas, lentidão, indisponibilidade, limitação, suspensão, bloqueio, banimento, revogação de acesso, interrupção de API, rejeição de template, mudança de política ou qualquer evento decorrente de terceiro podem afetar parcial ou integralmente o serviço, sem gerar responsabilidade automática da Vou de Zap quando o evento escapar de seu controle razoável.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo passar por manutenção, atualização, correção, limitação, instabilidade ou indisponibilidade temporária.

A Vou de Zap envidará esforços razoáveis para manter o serviço operacional, mas não garante:

• funcionamento ininterrupto;
• ausência de erros;
• disponibilidade contínua;
• compatibilidade irrestrita com ambiente ou integração de terceiro;
• resultado comercial específico.

7.1 Planos e cobrança

A Vou de Zap oferece planos com diferentes limites e funcionalidades. O plano vigente, o ciclo de cobrança e as condições comerciais constam no painel do cliente, em proposta comercial ou em comunicação contratual específica.

7.2 Trial / período de avaliação

Quando oferecido, o trial possui prazo determinado, limites próprios e pode ser encerrado automaticamente ao fim do período. A continuidade do uso após o trial pressupõe a contratação de um plano pago.

7.3 Limites de uso por plano

Cada plano contempla limites específicos. Limites comuns incluem mensagens automatizadas enviadas/recebidas, agendamentos criados, número de agendas, número de profissionais, número de usuários no painel, templates utilizados e uso de funcionalidades de IA.

7.4 Custos de mensageria, integrações e recursos externos

Os custos de uso de integrações, mensageria, automações, templates, IA e recursos externos podem estar incluídos no plano contratado até os limites definidos. Usos acima dos limites poderão ser bloqueados, reduzidos, cobrados separadamente ou depender de upgrade de plano.

7.5 Cancelamento pelo cliente

O cliente poderá solicitar cancelamento pelos canais informados na plataforma ou no contrato. Salvo estipulação comercial diversa expressa:

• o cancelamento produzirá efeitos a partir do próximo ciclo de cobrança ou do encerramento do período já pago, conforme o plano aplicável;
• valores já pagos não são reembolsáveis, salvo exigência legal, oferta expressa ou condição contratual específica;
• obrigações vencidas ou constituídas até a data do cancelamento permanecem exigíveis;
• acessos, integrações, automações, envios, históricos e funcionalidades podem ser limitados ou encerrados após a efetivação do cancelamento;
• a exportação, retenção ou exclusão de dados observará a Política de Privacidade, os prazos técnicos e as exigências legais.

A Vou de Zap poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de:

• inadimplemento;
• uso indevido;
• violação destes Termos;
• risco operacional, reputacional ou de segurança;
• indícios de fraude ou abuso;
• exigência legal, regulatória ou judicial;
• exigência, limitação ou bloqueio imposto por terceiro essencial ao funcionamento do serviço.

Encerrada a relação:

• o acesso poderá ser interrompido;
• integrações e automações poderão ser desligadas;
• dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, segurança, auditoria e defesa de direitos;
• a exclusão integral poderá depender de prazo técnico e retenções legalmente admitidas.

O cliente é integralmente responsável:

• pelas mensagens e conteúdos enviados através da plataforma;
• pelas regras de negócio, automações e templates configurados;
• pelos dados inseridos na plataforma;
• por consentimentos, bases legais e comunicações devidas em sua própria operação;
• por manter conformidade com normas aplicáveis ao seu setor (saúde, estética, defesa do consumidor, etc.).

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vou de Zap não responde por:

• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou dano reputacional;
• indisponibilidade, falha ou limitação causada por terceiros;
• uso inadequado ou ilícito da plataforma pelo cliente;
• bloqueios, restrições, banimentos ou alterações de políticas por terceiros;
• decisões comerciais, operacionais ou jurídicas tomadas pelo cliente com base no uso da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser validamente afastada pela legislação aplicável.

A titularidade da plataforma, do código, do layout, das marcas, da documentação e dos elementos relacionados pertence à Vou de Zap ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O cliente conserva titularidade sobre seu próprio conteúdo, dados, marcas e materiais inseridos na plataforma.

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade. O cliente também é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado em sua própria atividade, devendo cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

A Vou de Zap poderá alterar estes Termos, funcionalidades, integrações, planos, fluxos e características do serviço a qualquer tempo. A versão vigente será a publicada no site.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Valinhos/SP, salvo hipótese de competência legal obrigatória em sentido diverso.